Este artigo discorre sobre a importância da educação
para o trânsito e do exercicio da cidadania, tendo-se em vista o direito
fundamental dos cidadãos a um trânsito seguro. Enfatiza-se o papel do
motorista na prevenção de acidentes e melhoria das condições de tráfego
nas vias públicas. Os acidentes de trânsito acarretam vítimas, diretas e
indiretas, com lesões graves, incapacidades físicas permanentes e
mortes, trazendo diversos prejuízos à sociedade. Apesar das normas
vigentes, ainda é muito observada a ideia de impunidade dos motoristas,
que apenas respeitam as leis se houver uma fiscalização efetiva, como é o
caso da Lei Seca. Conclui-se pela necessidade de mudanças sociais,
através da valorização dos direitos humanos, tendo-se em vista a
necessidade de um trânsito seguro, primordial para a preservação da
vida, como direito fundamental de primeira dimensão.
Atualmente, o trânsito representa um dos maiores problemas sociais e
econômicos, contribuindo para a deterioração da qualidade de vida,
principalmente nos grandes centros urbanos.
O número de veículos nas ruas vem crescendo progressivamente, em
detrimento da oferta de vias para o tráfego, provocando conflitos para a
ocupação de espaços, congestionamentos e acidentes.
Como agravante, há uma cultura arraigada de desrespeito às leis de
trânsito e falta de civilidade por parte dos motoristas, e até mesmo dos
pedestres, principalmente nos locais onde não há fiscalização
intensificada.
Por outro lado, os direitos de trânsito são bem diferentes do que eram
originalmente, quando se limitavam a um conjunto de regras mínimas para
a utilização da estrada. Porém, pela gravidade da situação atual, no
Brasil, tornou-se um conjunto de regras para proteger a vida humana.
Inicialmente as poucas regras existentes eram suficientes para manter a
segurança tanto aos motoristas quanto aos pedestres. Hoje, apesar de
haver uma legislação bem mais desenvolvida, o que se observa é a
insegurança e total desrespeito dos motoristas pela sua própria vida e a
dos outros.
O grande desafio da sociedade
atual é encontrar formas de tornar o trânsito menos violento, o que está
bastante relacionado com o respeito à Lei Seca, dentre outras normas
que visam a segurança de motoristas e pedestres nas vias públicas.
Apesar das intensas campanhas preventivas e punição aos infratores que
se envolvem em acidentes relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas
por parte dos motoristas, tal comportamente ainda é muito recorrente,
acarretando graves prejuízos direitos e indiretos às pessoas envolvidas e
à coletividade.
ACIDENTES DE TRÂNSITO
Os fatores determinantes dos acidentes de trânsito são muitos, com
consequências econômicas variadas, pois, na maioria dos casos, atingem a
população economicamente ativa.
Os acidentes de trânsito trazem consequências diretas e indiretas, ao
se considerar que um trabalhador acidentado, por exemplo, pode sofrer
perda temporária ou e estadual, não há uma estatística confiável, que
demonstre a fatídica realidade das definitiva de sua capacidade
laboriosa, acarretando em dificuldades para manter o próprio sustento e
de sua família.
Para a família, as consequências dos acidentes de trânsito envolvem
aspectos emocionais e econômicos, com a perda de renda de membro ativo,
despesas médicas, funeral, sequelas duradouras que retirem a capacidade
laboral e redução da qualidade de vida do acidentado, colocando em risco
até mesmo sua dignidade.
As consequências dos acidentes de trânsito são bastante graves e
extensos, representando um grande desafio a busca de intervenções que
modifiquem o comportamento dos motoristas e pedestres nas vias públicas.
Cabe ao legislador estabelecer punições para aqueles que descumprem as
leis vigentes, mas a maior responsabilidade na prevenção de acidentes
de trânsito cabe aos motoristas e pedestres.
Os acidentes de trânsito constituem uma das maiores causas de mortes
violentas. Infelizmente, no Brasil, a nível federal vítimas do trânsito.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o número de acidentes de
trânsito nas vias públicas de todo o mundo é semelhante a uma epidemia
letal. Em 2010, ocorreram 1,24 milhão de mortes por acidente de trânsito
em 182 países, dentre os quais 20 a 50 milhões de pessoas sofrem com
ferimentos e traumatismos. Estes acidentes representam a terceira causa
de mortes de pessoas entre 30 a 44 anos; a segunda para a faixa de 5 a
14 anos e a primeira, para pessoas com idades entre 15 e 29 anos.
(WAISELFISZ, 2013)
O direito de trânsito compreende uma complexa e a mais completa
matéria de ordem jurídica. Isso porque na matéria trãnsito coexistem
normas de caráter constitucional e disposições contídas em leis
nacionais, sociais e municipais, existindo, ainda, alguns aspectos de
caráter administrativo, inclusive alguns com ampla regulação como
consequência de regras que se remetem a costumes locais de origens
desconhecidas.
Em princípio, o direito de trânsito apresenta a temática do trânsito
como uma questão muito complexa devido ao número de veículos e pessoas
envolvidas, o que é facilmente compreendido, e com regras básicas
bastante claras.
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