Os dados foram divulgados pelo Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde
As mortes de trânsito de crianças de até 10 anos de idade reduziram 23%, após um ano da entrada em vigor da Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conhecida como Lei da Cadeirinha.
De setembro de 2009 a agosto de 2010, o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde notificou a morte de 296 crianças nessa faixa
etária. Entre setembro de 2010 e agosto de 2011, o número caiu para
227. Houve queda de 15% em comparação a média dos cinco anos anteriores.
Os dados fazem parte da primeira “Avaliação Preliminar do Impacto da
Lei da Cadeirinha Sobre os Óbitos de Menores de 10 anos de Idade no
Brasil”, elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Em seis anos, é a primeira vez que há registro de queda. Nos cinco
anos antes da entrada em vigor da lei, vinha ocorrendo um crescimento
gradual de mortes de crianças durante o transporte: de 238 óbitos - no
período de 1º de setembro de 2005 até 31 de agosto de 2006 - para 296
óbitos no período de 1º de setembro de 2009 até 31 de agosto de 2010.
“A redução do número de mortes nesta faixa etária reverteu a
tendência de crescimento da década de 2000. A lei da cadeirinha comprova
que aliar fiscalização severa e ações de conscientização no trânsito
pode salvar vidas “, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O estudo também revela que as principais vítimas fatais são crianças
de até dois anos. Dos óbitos registrados no período de setembro de 2005 a
agosto do ano passado, 32% foram de crianças nesta faixa etária. “Os
pais e responsáveis pela criança nunca podem esquecer que a lei deve ser
respeitada todos os dias.”, afirmou o ministro. No mesmo período, 42,5%
dos óbitos aconteceram nos fins de semanas e 23,9% nos meses das férias
escolares.
Lei da Cadeirinha
Conhecida como Lei da Cadeirinha, a resolução obriga o uso de
dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos. De
acordo com a medida, crianças até 12 meses devem ser transportados no
bebê-conforto. De um a quatro anos, devem viajar em cadeirinhas. Já
entre quatro e sete anos e meio, o ideal é que utilizem o booster --
assento elevatório. O cinto de segurança do veículo deverá ser usado por
aquelas com idade superior a sete anos e meio e igual ou inferior a 10
anos. O descumprimento da norma prevê multa gravíssima de R$ 191,54,
além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e
retenção do veículo até que o assento seja colocado.
Vida no Trânsito
Em setembro, o Ministério da Saúde autorizou repasse de R$ 12,8
milhões para ampliação e fortalecimento das ações previstas no Projeto
Vida no Trânsito. A medida visa modificar a cultura de segurança no
trânsito de forma a reduzir o número de mortos e feridos graves a partir
da melhora da informação, da conscientização e mobilização da
sociedade.
Um dos pontos principais do Projeto Vida no Trânsito é qualificação
das informações. As secretarias estaduais e municipais de saúde deverão
implantar o Projeto Vida no Trânsito por meio de articulação com outros
setores governamentais e não-governamentais. Eles deverão integrar as
informações sobre acidentes de trânsito e vítimas.
Fonte: Portal Brasil
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